Casamento por conveniência: quando se brinca de matrimônio




Sobre o casamento por conveniência para a obtenção de visto e suas consequências


Antes de tudo, gostaria de esclarecer o seguinte: este artigo se refere somente a casamentos entre brasileiros e alemães (ou outras nacionalidades da União Europeia), no qual o(a) parceiro(a) brasileiro(a) se casa unicamente com o objetivo claro de obter visto. Não me refiro a qualquer outro tipo de contração de matrimônio. Deixo isso claro para evitar qualquer mal-entendido, já que não trato aqui de relações binacionais verdadeiras.

Em um grupo de brasileiros no Facebook, alguém perguntou sobre as possibilidades de viver legalmente na Alemanha. Rapidamente foi dado o conselho “arrume um casamento que tudo se resolve”. E o “conselheiro” prosseguiu: “eu mesmo fiz assim, casei e tudo se resolveu”. Bom, para mim foi passada uma impressão simplista da coisa. Casamento é casamento, é coisa séria e, mesmo que somente no papel, tem consequências que não devem ser subestimadas e acho irresponsável quando se sai espalhando tal tipo de conselho leviano por aí. Vejamos a seguir por que se deve ter cuidado com casamento por conveniência (em alemão: Scheinehe ).

Alguém que quer casar rapidamente para obter visto, pode fazer isso de diversas formas:

  1. Ele casa por amor, com alguém que já conhece bem, com quem quer realmente ficar junto. Até aí, tudo bem. Mas, se ele ainda não está namorando, como é que vai encontrar alguém, se apaixonar de verdade e conhecer bem essa pessoa no prazo tão curto que ele tem para conseguir o visto? (normalmente, quem precisa de um visto tem pressa!). Quem é realista, percebe claramente o quanto isso seria difícil.
  2. Ele casa com alguém conhecido, amigo ou amiga, que está disposto a ajudá-lo.
  3. Ele conhece rapidamente alguém, finge estar “verdadeiramente apaixonado”, enrola o parceiro ou a parceira e faz pressão e chantagem emocional para que o casamento saia logo, atestando mau-caratismo e falta de idoneidade.
  4. Ele paga para casar. Sim, isso é possível. Há alemães que casam com estrangeiros por dinheiro (alguns mil euros, algo entre 5 e 15 mil) e pelas vantagens fiscais (quem é casado paga menos impostos).

As consequências do casamento por conveniência

Além dessas formas duvidosas de conseguir tal casamento, não podemos esquecer as consequências:

  1. Casamento é casamento, com todos os deveres e direitos. Ou seja, se você casa com alguém só no papel, isso tem, perante a lei, a mesma validade de qualquer outro casamento. Então, se o cônjuge sofrer um acidente, por exemplo, e ficar de cama, necessitando de cuidados, sabe quem vai ter que cuidar? Isso mesmo: o marido ou a mulher! E agora imagine se esse alguém entrar em coma, ficar paraplégico, tiver um derrame ou algo semelhante? Segundo a lei, o cônjuge tem a obrigação de cuidar e amparar, querendo ou não. E nessa hora ninguém vai para a polícia para se autodenunciar e dizer que o casamento “foi só de brincadeira”.
  2. Se o cônjuge ficar desempregado, sem ter onde morar, sem dinheiro para comer, o estado não irá ampará-lo, pois, em primeira linha, a obrigação é do esposo ou esposa. E aí você terá que trabalhar para sustentar aquela pessoa que você mal conhece, com quem você casou só por conveniência.
  3. A depender do regime de bens, ambos podem ter que arcar com dívidas que um dos dois venha a fazer. Então, o alemão ou a alemã com quem você casou só no papel é, por exemplo, viciado em jogo, drogas ou consumo, se endivida e você terá que arcar com a metade dessas dívidas.
  4. Como o cônjuge alemão se encontra “do lado mais forte”, ele normalmente exige maiores vantagens fiscais, fazendo com que você pague mais imposto para que ele pague menos. E alguns até chantageiam o cônjuge brasileiro, exigindo mais dinheiro do que acertado ou mesmo “outros serviços”.
  5. Se uma mulher “casada” engravida, tanto faz quem é o pai. Perante a lei, o pai é automaticamente o marido, tanto faz se o casamento foi real ou “só de brincadeira” (por conveniência). É possível se livrar dessa paternidade, provando que não é o pai da criança, mas isso implica em processo demorado na justiça, muitos custos e muita burocracia.
  6. Mesmo que os dois cônjuges morem em casas separadas, para o casamento ser reconhecido para a concessão de visto, vai ser necessário que os dois se registrem no mesmo endereço. Com isso, os dois terão os mesmos direitos de acesso à moradia. Agora imagine o seguinte: uma brasileira se casa com um desconhecido, pagando a ele por isso. Ela mal o conhece. De repente, o cara aparece de madrugada na porta e quer entrar na casa. O que mulher faz então nessa situação? Ela vai negar sua entrada? Pois bem, como ele mora oficialmente na casa, ele pode chamar um chaveiro e mandar arrombar a porta. E a mulher tem que aceitar. Não vai adiantar ela chamar a polícia para dizer que o “marido” está invadindo a casa DELE.
  7. Um dia, o casamento por conveniência deverá ser divorciado, o que acarretará novamente em despesas, com processo, advogado, etc.
  8. Casamento por conveniência para obtenção de visto é crime, principalmente quando se paga/recebe dinheiro ou outras vantagens materiais, podendo resultar em multa, deportação do estrangeiro ou mesmo em cadeia.

Em suma, o casamento “só no papel” tem validade como um casamento de verdade, com todas suas consequências, principalmente as negativas. Conheço muitos casos de brasileiros que tiveram problemas sérios com isso, como uma mulher em Munique que casou com um desconhecido, pagou oito mil euros a ele, mas depois teve que pagar mais, pois ele a chantageava, dizendo que pediria o divórcio se ela não pagasse. Uma separação antes de completar dois anos de casados implicaria na perda do direito de ficar e da quantia paga. Então ela pagava sempre o que ele pedia.

A fiscalização

Outro problema desse tipo de casamento é que ele tem que parecer verdadeiro. Normalmente, as autoridades deixam o casal em paz até que surja qualquer motivo de suspeita de que o casamento só ocorreu para obtenção de visto. Basta alguém que não goste de você, por exemplo, um vizinho chato, denunciar o casamento para que os órgãos responsáveis fiscalizem o casal. E aí começa uma situação chatíssima: você tem que provar que o casamento é verdadeiro, a fiscalização vem à sua casa, entra, quer ver até se tem duas escovas de dente no banheiro, se há roupas dos dois no guarda-roupa, eles perguntam a vizinhos e amigos se realmente os dois moram juntos e assim por diante. A devassa é total e principalmente o estrangeiro vive então um longo período de muita tensão, se assusta quando a campanhia toca, tem gente que fica totalmente paranoica e treme ao ver uma viatura de polícia parada na porta do prédio onde mora.

Faz parte da fiscalização a intimação separada de ambos os cônjuges para uma entrevista, onde são feitas perguntas sobre a vida comum e sobre o parceiro/parceira, perguntas que deveriam ser respondidas da mesma forma pelos dois. Como é que você vai responder perguntas sobre alguém que você mal conhece?

Se essas investigações fortalecerem a suspeita de que o casamento não é real, o visto para o brasileiro/a brasileira pode ser negado e o perigo de deportação é alto.

Conclusão

Não estou aqui para julgar e muito menos para dizer a ninguém que faça ou deixe de fazer isso ou aquilo. Casamento por conveniência existe, há quem siga esse caminho e há casos nos quais tudo dá certo. Mas pense bem antes de fazê-lo, conheça as possíveis consequências e entenda que casamento, de um jeito ou de outro, é coisa séria. E reflita se é esse mesmo o caminho que você quer seguir. Se você está vindo para a Alemanha para começar uma vida nova, para que já começar com enrolações e falcatruas? Não seria melhor entrar de cabeça erguida pela porta da frente, de forma legal e digna?

Respeite os direitos autorais e de propriedade intelectual do autor. Não use sem autorização!




Sobre Gustl Rosenkranz 134 Artigos
Escrevo sem luvas porque tocar é importante.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*